Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Resolução
• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerCódigosDecretoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortariaResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202120172008199819931969

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Códigos 4
• Decreto 22
• Lei Ordinária 10
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 41
• Resolução 1

Status

• Revogado 1
• Vigente 78

Ano

• 2021 72
• 2017 1
• 2008 1
• 1998 1
• 1993 3
• 1969 1

Pesquisa Avançada

Resolução 1/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/09/2021
Súmula: Uso do valor constante no fundo de saneamento básico.
Detalhes