RENOVAÇÃO DE ALVARÁ

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SEM ALTERAÇÃO

 

RENOVAÇÃO DE ALVARA- MEI

 - Cartão CNPJ

- Certificado de Condição MEI

- Comprovante de Endereço Pessoa Jurídica/ Pessoa Física

- Cópia Autenticada ou Acompanhada do Original RG e CPF

- Dispensa Licença ou Alvará Sanitário

- AVCB ou Dispensa de Licenciamento

- Parecer da Coordenadoria Ambiental (Se aplicável)

- Cópia do Alvará do exercício do ano anterior

- Formulário Requerimento 02 (CADASTRO ECONOMICO).

 

RENOVAÇÃO DE ALVARA- EXCETO MEI

- AVCB ou Dispensa de Licenciamento

- Cartão CNPJ

- Contrato Social

- Cópia da Última Alteração Contratual

- Cópia do Alvará do exercício do ano anterior

- Comprovante de Endereço Pessoa Jurídica/ Pessoa Física

- Cópia Autenticada ou Acompanhada do Original RG e CPF

- Dispensa Licença ou Alvará Sanitário

- Licenças e Dispensas Ambientais

- Parecer da Coordenadoria Ambiental (Se aplicável)

- Declaração de Responsabilidade Técnica Contábil

- Enquadramento do Regime Tributário

- Formulário Requerimento 02 (CADASTRO ECONÔMICO).

 

RENOVAÇÃO DE ALVARA PARA TAXI

-CNH com validade e observação de EAR (Exerce Atividade Remunerada) .

- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) na categoria ALUGUEL, com a data do ano.

- Veículo possuir menos de 10 anos de fabricação, conforme a Lei 610/1998.

 

RENOVAÇÃO DE ALVARA PARA TRANSPORTE ESCOLAR

- CNH do condutor com validade e observação de EAR (Exerce Atividade Remunerada).

- Certificado de capacitação (curso específico para transporte escolar, conforme resolução COTRAN 168/04).

- CRLV (certificado de Registro e Licenciamento do veículo) contendo a observação "TRANSPORTE ESCOLAR".

- Certificado de Vistoria Veicular (válido e dentro dos padrões da portaria DETRAN-MG 1498/2021).

- Documentação do Requerente

- Se pessoa física documentação pessoal

- Se pessoa jurídica - Cartão CNPJ e Alvará de Funcionamento Vigente.
 

ALVARA EVENTUAL

- Cartão CNPJ

- Cópia Autenticada ou Acompanhada do Original RG e CPF

- Comprovante de Endereço Pessoa Jurídica/ Pessoa Física

- Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento Vigente

- Ofício de Comunicação a Vigilância Sanitário (Quando comercializar/distribuir alimentos)

- Ofício de Comunicação a Policia Militar

- Ofício de Comunicação a Policia Civil

- Ofício de Comunicação ao Conselho Tutelar

- Ofício de Comunicação a Secretaria de Educação e Cultura

- Ofício de Comunicação a Secretaria de Saúde

 - Ofício de Comunicação a Secretaria de Esporte e Lazer (Se aplicável, caso de uso de quadra/campo)

- Ofício de Comunicação a Secretaria de Infraestrutura

- Ofício de Comunicação a Secretaria de Segurança e Trânsito (Se aplicável, caso de isolamento de logradouro)

- Autorização Corpo de Bombeiro AVCB/ PET / Declaração de Licenciamento de Eventos

- Protocolo do Infosip (Declaração de Evento)

( https://www.prevencaobombeiros.mg.gov.br/a1ip/f/t/cadastrareventodeclaratorioman )

 - Cópias de ART's , Laudos ( Se aplicável)

- Formulário Requerimento 02 (CADASTRO ECONÔMICO).

 

PARA DÚVIDAS, ORIENTAÇÃO E ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO, ENTRE EM CONTATO ATRAVÉS DOS E-MAILS ABAIXO:

 cadastroimobiliario@prudentedemorais.mg.gov.br

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