Legislação

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• Ano: 1993

Categoria Legislação QualquerCódigosDecretoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortariaResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202120172008199819931969

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Códigos 4
• Decreto 22
• Lei Ordinária 10
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 41
• Resolução 1

Status

• Revogado 1
• Vigente 78

Ano

• 2021 72
• 2017 1
• 2008 1
• 1998 1
• 1993 3
• 1969 1

Pesquisa Avançada

Códigos 504/1993
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/12/1993
Súmula: Institui o Código Sanitário no munícipio e da outras providencias
Detalhes

Códigos 503/1993
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/12/1993
Súmula: Institui o código de posturas no munícipio e da outras providencias
Detalhes

Códigos 502/1993
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/12/1993
Súmula: Institui o Código Tributário em Prudente de Morais
Detalhes