Licitações

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 027/2026

CONTRATANTE: Município de Prudente de Morais/MG, inscrito no CNPJ nº 18.314.625/0001-93, com sede na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais/MG.

OBJETO: O objeto da presente Inexigibilidade é a contratação de artistas musicais para animar a “5º FESTIVAL DA CIDADANIA DE PRUDENTE DE MORAIS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR” do Município de Prudente de Morais/MG, a realizar-se neste Município, entre os dias 30 de abril e 01 de maio de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 – contratação direta por inexigibilidade de licitação, em razão da inviabilidade de competição, para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, por meio de empresário exclusivo.

ARTISTA: Bartucada
REPRESENTANTE LEGAL: Conrado Luiz Grossi Fabrino
EMPRESA REPRESENTANTE: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS AMIGOS DE DIAMANTINA, inscrito nº CNPJ: 08.561.662/0001-42.

VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 026/2026

CONTRATANTE: Município de Prudente de Morais/MG, inscrito no CNPJ nº 18.314.625/0001-93, com sede na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais/MG.

OBJETO: O objeto da presente Inexigibilidade é a contratação de artistas musicais para animar a “5º FESTIVAL DA CIDADANIA DE PRUDENTE DE MORAIS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR” do Município de Prudente de Morais/MG, a realizar-se neste Município, entre os dias 30 de abril e 01 de maio de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 – contratação direta por inexigibilidade de licitação, em razão da inviabilidade de competição, para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, por meio de empresário exclusivo.

ARTISTA: Detonautas Roque Clube
REPRESENTANTE LEGAL: Renato Machado Rocha
EMPRESA REPRESENTANTE: OUTRO LUGAR PRODUCOES LTDA, inscrito nº CNPJ: 28.759.526/0001-79.

VALOR TOTAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2026 – CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº 24/2026

O Município de Prudente de Morais/MG, por meio da Prefeitura Municipal, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2026 – CREDENCIAMENTOINEXIGIBILIDADE Nº 24/2026.

O presente procedimento tem por objeto Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médico-hospitalares e odontológicos das unidades de saúde do Município de Prudente de Morais/MG, incluindo substituição de peças quando necessário, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, observados os princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e economicidade.

A documentação deverá ser protocolada presencialmente no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, Prudente de Morais/MG, CEP 35738-000, ou encaminhada por meio eletrônico para o e-mail: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.

• Início do recebimento da documentação: 25/03/2026, às 09h00;
• Primeira sessão de análise da documentação: 17/04/2026, às 09h00;
• Abertura das propostas e sessão pública: 17/04/2026-  às 09:h00

12 meses conforme edital do edital.

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026 – CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº 22/2026

O Município de Prudente de Morais/MG, por meio da Prefeitura Municipal, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026 – CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº 22/2026.

O presente procedimento tem por objeto Credenciamento de instituições especializadas para prestação de serviços de internação voluntária, involuntária e compulsória, em regime integral (24 horas), destinados exclusivamente a pacientes adultos do sexo masculino e feminino, com quadro de dependência química, alcoolismo e/ou transtornos psiquiátricos, incluindo serviço de remoção especializada, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Prudente de Morais/MG.

A contratação ocorrerá sob demanda, mediante encaminhamento formal da Secretaria Municipal de Saúde.

Os serviços serão prestados mediante encaminhamento formal da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e estradas, conforme a necessidade da rede pública municipal, observados os princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e economicidade.

A documentação deverá ser protocolada presencialmente no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, Prudente de Morais/MG, CEP 35738-000, ou encaminhada por meio eletrônico para o e-mail: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.

• Início do recebimento da documentação: 12/03/2026, às 09h00;
• Primeira sessão de análise da documentação: 07/04/2026, às 09h00;
• Abertura das propostas e sessão pública: 07/04/2026-  às 09:h30

                Período de credenciamento: contínuo, permanecendo aberto durante  a vigência de 12 meses conforme edital do edital.

PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2026

CONTRATANTE: Município de Prudente de Morais/MG, inscrito no CNPJ nº 18.314.625/0001-93, com sede na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais/MG.

OBJETO: Contratação de banda ou artista musical para realização de apresentação artística de reconhecida notoriedade durante o evento “12º FORROZÃO PRUDENTE 2026”, a ser realizado no Município de Prudente de Morais/MG, nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2026, com a apresentação específica da artista no dia 30/05/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 – contratação direta por inexigibilidade de licitação, em razão da inviabilidade de competição, para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, por meio de empresário exclusivo.

ARTISTA: Bruna Lipiani
REPRESENTANTE LEGAL: Bruna de Oliveira Lipiani
EMPRESA REPRESENTANTE: BRUNA LIPIANI PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 48.054.446/0001-25.

VALOR TOTAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2026

CONTRATANTE: Município de Prudente de Morais/MG, inscrito no CNPJ nº 18.314.625/0001-93, com sede na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais/MG.

OBJETO: Contratação de banda ou artista musical para realização de apresentação artística de reconhecida notoriedade durante o evento “12º FORROZÃO PRUDENTE 2026”, a ser realizado no Município de Prudente de Morais/MG, nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2026, com a apresentação específica da artista no dia 31/05/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 – contratação direta por inexigibilidade de licitação, em razão da inviabilidade de competição, para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, por meio de empresário exclusivo.

ARTISTA: Marcelinho De Lima
REPRESENTANTE LEGAL: Ariane Coelho Ornellas Moreno
EMPRESA REPRESENTANTE: MARCELINHO DE LIMA SHOWS E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA – inscrita sob o CNPJ nº 30.450.268/0001-96.

VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2026 – CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº 19/2026

O Município de Prudente de Morais/MG, por meio da Prefeitura Municipal, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2026 – CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº 19/2026.

O presente procedimento tem por objeto Credenciamento de instituições especializadas para prestação de serviços de internação voluntária, involuntária e compulsória, em regime integral (24 horas), destinados exclusivamente a pacientes adultos do sexo masculino e feminino, com quadro de dependência química, alcoolismo e/ou transtornos psiquiátricos, incluindo serviço de remoção especializada, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Prudente de Morais/MG.

A contratação ocorrerá sob demanda, mediante encaminhamento formal da Secretaria Municipal de Saúde.

Os serviços serão prestados mediante encaminhamento formal da Secretaria Municipal de Saúde, conforme a necessidade da rede pública municipal, observados os princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e economicidade.

A documentação deverá ser protocolada presencialmente no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, Prudente de Morais/MG, CEP 35738-000, ou encaminhada por meio eletrônico para o e-mail: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.

• Início do recebimento da documentação: 10/03/2026, às 09h00;
• Primeira sessão de análise da documentação: 06/04/2026, às 09h00;
• Abertura das propostas e sessão pública: 06/04/2026-  às 09:h30

                Período de credenciamento: contínuo, permanecendo aberto durante  a vigência de 12 meses conforme edital do edital.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 19/2026

O Município de Prudente de Morais/MG, por meio da Prefeitura Municipal, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 19/2026.

A presente demanda tem por objeto o credenciamento de prestadores de serviços para contratação de serviços de lavagem e lubrificação de veículos pertencentes à frota municipal de Prudente de Morais/MG, classificados conforme o porte, nos seguintes termos: veículos de pequeno porte (automóveis e utilitários leves, com peso bruto total de até 3.500 kg), veículos de médio porte (kombis e vans, com peso bruto total entre 3.501 kg e 6.000 kg) e veículos de grande porte (caminhões, caminhões de coleta de resíduos sólidos, caminhões truque e máquinas pesadas, como motoniveladora, retroescavadeira e pá carregadeira, com peso bruto total superior a 6.000 kg ou equipamentos de uso especial). Os serviços incluem o fornecimento de todos os materiais, insumos, equipamentos e ferramentas necessários à perfeita execução, conforme especificações constantes no Edital.

Os serviços serão prestados mediante encaminhamento formal das Secretarias Municipais deste Municipio, conforme a necessidade da rede pública municipal,

A documentação deverá ser protocolada presencialmente no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, Prudente de Morais/MG, CEP 35738-000, ou encaminhada por meio eletrônico para o e-mail: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.

• Início do recebimento da documentação: 24/03/2026, às 09h00;

• Primeira sessão de análise da documentação: 15/04/2026, às 09h00;

• Abertura das propostas e sessão pública: 15/04/2026- às 09:h00

Período de credenciamento: contínuo, permanecendo aberto durante a vigência de 12 meses conforme edital do edital.

PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2026

CONTRATANTE: Município de Prudente de Morais/MG, inscrito no CNPJ nº 18.314.625/0001-93, com sede na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais/MG.

OBJETO: Contratação de banda ou artista musical para realização de apresentação artística de reconhecida notoriedade durante o evento “12º FORROZÃO PRUDENTE 2026”, a ser realizado no Município de Prudente de Morais/MG, nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2026, com a apresentação específica da artista no dia 30/05/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 – contratação direta por inexigibilidade de licitação, em razão da inviabilidade de competição, para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, por meio de empresário exclusivo.

ARTISTA: Rick & Renner
REPRESENTANTE LEGAL: Marcos Paulo Do Nascimento
EMPRESA REPRESENTANTE: MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTOS – inscrita sob o CNPJ nº 17.776.657/0001-48

VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2026 –DISPENSA Nº 015/2026

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais MG, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2026 –DISPENSA Nº 015/2026, cujo objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de dietas enterais e suplementos alimentares especiais, destinados a pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com as especificações técnicas constantes neste documento, mediante protocolo no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou via endereço eletrônico: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.

●         Início de recebimento de documentação/propostas: 08/04/2026 - 09:00h

●         Limite para recebimento de documentação/propostas 16/04/2026 - 08:30h

●         Abertura das propostas e sessão pública: 16/04/2026 - 09:00h

Prudente de Morais/MG, 08 de abril de 2026.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 15/2026

O Município de Prudente de Morais/MG, por meio da Prefeitura Municipal, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 15/2026.

O presente procedimento tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde, visando à contratação complementar para a execução de consultas médicas especializadas, atendimentos multiprofissionais, exames diagnósticos por imagem e procedimentos correlatos.

Os serviços serão prestados mediante encaminhamento formal da Secretaria Municipal de Saúde, conforme a necessidade da rede pública municipal, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), observados os princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e economicidade.

A documentação deverá ser protocolada presencialmente no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, Prudente de Morais/MG, CEP 35738-000, ou encaminhada por meio eletrônico para o e-mail: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.

•             Início do recebimento da documentação: 02/04/2026, às 09h00;

•             Primeira sessão de análise da documentação: 03/04/2026, às 09h00;

•             Período de credenciamento: contínuo, permanecendo aberto durante  a vigência de 12 meses conforme edital do edital.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 28/2026 –CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº 14/2026

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais MG, torna pública a abertura do processo licitatório nº 28/2026 –Credenciamento/inexigibilidade nº 14/2026
•    Objeto: Credenciamento/inexigibilidade: Processolicitatório N.º 014/2026, como Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviço de aulas de Karatê com enfoque socioeducativo e inclusivo, por meio de aulas semanais, destinadas a crianças referenciadas pela rede de assistência social do Município de Prudente de Morais, especialmente pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, visando ao desenvolvimento físico, motor, cognitivo, emocional e social, à prevenção de situações de risco social e à promoção da inclusão social: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou via endereço eletrônico: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.

• • Início de recebimento de documentação/propostas: 12/02/2026 - 09:00h
  • Limite para recebimento de documentação/propostas 17/03/2026 - 08:30h
  • Abertura das propostas e sessão pública: 17/03/2026 - 09:00h

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2026 –CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº 13/2026

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais MG, torna pública a abertura do processo licitatório nº 27/2026 –Credenciamento/inexigibilidade nº 13/2026
•    Objeto: objeto Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviço de Equitação Inclusiva, com sessões semanais de equoterapia, voltadas a usuários referenciados pela rede de assistência social de Prudente de Morais (PAIF, APAE), visando reabilitação física, motor-cognitiva e inclusão social, mediante protocolo no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou via endereço eletrônico: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.

• • Início de recebimento de documentação/propostas: 19/02/2026 - 09:00h
  • Limite para recebimento de documentação/propostas 17/03/2026 - 08:30h
  • Abertura das propostas e sessão pública: 17/03/2026 - 09:00h

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 26/2026 –CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº 12/2026

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais MG, torna pública a abertura do processo licitatório nº 26/2026 –Credenciamento/inexigibilidade nº 12/2026
•    Objeto: Credenciamento/inexigibilidade: Processolicitatório N.º 012/2026, Contratação de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos para prestação de serviços de acolhimento institucional para pessoas idosas, de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, residentes em Prudente de Morais/MG, com ou sem renda, independente do grau de dependência, com os vínculos familiares rompidos e/ou fragilizados e desde que esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares, através da compra de vagas, a fim de garantir proteção integral, mediante avaliação técnica e relatório circunstanciado elaborado por profissionais dos serviços socioassistenciais e/ou da Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Prudente de Morais/MG., mediante protocolo no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou via endereço eletrônico: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.

•    Inicio de recebimento de documentação/propostas 12/02/2026 – 9:00h
•    Limite para recebimento de documentação/propostas  12/03/2026 - 08:30h
•    Abertura das propostas e sessão pública: 12/03/2026 - 09:00h

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  Inicio de recebimento de documentação/propostas 12/02/2026 – 9:00h
• Limite para recebimento de documentação/propostas  12/03/2026 - 08:30h
• Abertura das propostas e sessão pública: 12/03/2026 - 09:00h
•  

Prudente de Morais/MG, 13 de fevereiro de 2026.

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2026 –PREGÃO ELETRONICO – Nº 008/2026 REGISTRO DE PREÇO – 06/2026

CONTRATANTE: Município de Prudente de Morais/MG, inscrito no CNPJ nº 18.314.625/0001-93, com sede na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais/MG.

OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE LICENCIADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO TEMPORARIO, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS E QUIMICOS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 82, da Lei Federal nº 14.133/2021 –

• Inicio de recebimento de documentação/propostas 07/04/2026 – 9:00h

• Limite para recebimento de documentação/propostas 28/04/2026 - 08:30h

• Abertura das propostas e sessão pública: 28/04/2026 - 09:00h

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2026 –DISPENSA Nº 08/2026

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais MG, torna pública a abertura do processo licitatório nº 25/2026 –dispensa nº 08/2026

Objeto: Implantação, integração, licenciamento e suporte técnico de sistema informatizado para controle de filas de procedimentos, exames e Tratamento Fora do Domicílio (TFD), bem como gestão do transporte de pacientes e faturamento, integrado aos sistemas da Atenção Básica (e-SUS APS/PEC), para uso da Secretaria Municipal de Saúde de Prudente de Morais/MG. A contratação enquadra-se como serviço comum, atendendo ao art. 6º, XXI, da Lei 14.133/2021.

A implementação de tecnologias atualizadas e de qualidade facilita a comunicação, otimiza o armazenamento e o gerenciamento de informações, além de garantir maior agilidade e segurança nos processos internos da gestão pública, mediante protocolo no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou via endereço eletrônico: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.

●         Início de recebimento de documentação/propostas: 12/02/2026 - 09:00h

●         Limite para recebimento de documentação/propostas 23/02/2026 - 08:30h

●         Abertura das propostas e sessão pública: 23/02/2026 - 09:00h

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0018/2026 - DISPENSA Nº 004/2026

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0018/2026 - DISPENSA Nº 04/2026, cujo o objeto Contratação de empresa especializada ou profissional autônomo para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria, de forma contínua e sob demanda, voltados ao apoio às atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Estradas, para atender às necessidades do município, mediante protocolo no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou pelo e-mail licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.com.br

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2026 – PREGÃO Nº 07/2026.

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais MG, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2026 - PREGÃO Nº07/2026, cujo o objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desratização e limpeza de caixas d'agua de prédios da administração municipal e entes conveniados.

 Prestação de serviço de recarga de gás medicinal, mediante protocolo no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou via endereço eletrônico: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br. O pregão será realizado de forma eletrônico pela plataforma www.licitardigital.com.br

 

• Inicio de recebimento de documentação/propostas 31/03/2026 – 9:00h
• Limite para recebimento de documentação/propostas 17/04/2026 - 08:30h
• Abertura das propostas e sessão pública: 17/04/2026 - 09:00h

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2026 – PREGÃO Nº 07/2026.

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais MG, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2026 - PREGÃO Nº07/2026, cujo o objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desratização e limpeza de caixas d'agua de prédios da administração municipal e entes conveniados.

 Prestação de serviço de recarga de gás medicinal, mediante protocolo no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou via endereço eletrônico: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br. O pregão será realizado de forma eletrônico pela plataforma www.licitardigital.com.br

 

• Inicio de recebimento de documentação/propostas 31/03/2026 – 9:00h
• Limite para recebimento de documentação/propostas 17/04/2026 - 08:30h
• Abertura das propostas e sessão pública: 17/04/2026 - 09:00h

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026 – PREGÃO Nº 05/2026.

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais MG, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026 - PREGÃO Nº05/2026, cujo o objeto  Prestação de serviço de recarga de gás medicinal, mediante protocolo no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou via endereço eletrônico: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br. O pregão será realizado de forma eletronico pela plataforma www.licitardigital.com.br 

● Inicio de recebimento de documentação/propostas 29/01/2026 – 9:00h

● Limite para recebimento de documentação/propostas 11/02/2026 - 08:30h

● Abertura das propostas e sessão pública: 11/02/2026 - 09:00h

RETIFICAÇÃO DE NOVA DATA . 

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026- REGISTRO DE PREÇO 004/2026.

O Município de Prudente de Morais/MG, por meio da Prefeitura Municipal, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026- REGISTRO DE PREÇO 004/2026.

O presente procedimento tem por o objeto a  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para locação de camarim, fornecimento de alimentação, ornamentação, decoração, algodão doce, pipoca e demais serviços necessários para organização e estruturação de eventos realizados pela Administração Municipal, observados os princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e economicidade.

A documentação deverá ser protocolada presencialmente no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, Prudente de Morais/MG, CEP 35738-000, ou encaminhada por meio eletrônico para o e-mail: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.

• Inicio de recebimento de documentação/propostas 14/04/2026 – 9:00h

• Limite para recebimento de documentação/propostas 29/04/2026 - 08:30h

• Abertura das propostas e sessão pública: 19/04/2026 - 09:00h

12 meses conforme edital do edital.

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0017/2026 - DISPENSA Nº 003/2026

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0017/2026 - DISPENSA Nº 03/2026, cujo o objeto AQUISIÇÃO DE 34 LUMINARIAS PUBLICAS EM LED, DESTINADAS A MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, REFORÇO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE EQUIPAMENTOS URBANOS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO DE PRUDENTE DE MORAIS-MG, para atender às necessidades do município, mediante protocolo no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou pelo e-mail licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.com.br

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2026 – PREGÃO Nº 002/2026

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais MG, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2025 - PREGÃO Nº002/2025, registro de preço 002/2026, cujo o Objeto é Contratação de empre especializada em arbitragem esportiva, mediante protocolo no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou via endereço eletrônico:licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.

● Inicio de recebimento de documentação/propostas 21/01/2026 – 9:00h

● Limite para recebimento de documentação/propostas 03/02/2026 - 08:30h

● Abertura das propostas e sessão pública: 03/02/2026 - 09:00h

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais MG, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº0012 /2026 - CREDENCIAMENTO Nº02/2026, cujo o objetocredenciamento de empresa especializada em análises clínicas laboratoriais, para a prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, compreendendo coleta, processamento, emissão e entrega de laudos, de acordo com as solicitações autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante protocolo no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou via endereço eletrônico:licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.

Inicio de recebimento de documentação/propostas 23/01/2026 – 9:00h

Limite para recebimento de documentação/propostas 09/02/2025 - 08:30hs

Abertura proposta e sessão pública: 09/02/2026- 09:00hs

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026 - PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2025

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2025 - REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2026, cujo objetocontratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e desobstrução de dispositivos de drenagem (bueiros, poços de visita, caixas e calhas), com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e descarte de resíduos, para atender às necessidades do município, mediante protocolo no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou via endereço eletrônico: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br. Na plataforma www.licitardigital.com.br

● Início de recebimento de documentação/propostas: 13/01/2026 - 09:00h

● Limite para recebimento de documentação/propostas 27/01/2026 - 08:30h

● Abertura das propostas e sessão pública: 27/01/2026 - 09:00h

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026 - PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2025

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2025 - REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2026, cujo objetocontratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e desobstrução de dispositivos de drenagem (bueiros, poços de visita, caixas e calhas), com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e descarte de resíduos, para atender às necessidades do município, mediante protocolo no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou via endereço eletrônico: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br. Na plataforma www.licitardigital.com.br

● Início de recebimento de documentação/propostas: 13/01/2026 - 09:00h

● Limite para recebimento de documentação/propostas 27/01/2026 - 08:30h

● Abertura das propostas e sessão pública: 27/01/2026 - 09:00h

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026 – CREDEMCIAMENTO Nº 007/2026

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais MG, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026- CREDENCIAMENTO , objeto Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços para manutenção predial da Prefeitura Municipal de Prudente de Morais/MG, mediante protocolo no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou via endereço eletrônico: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.

●        Inicio de recebimento de documentação/propostas 12/01/2026 – 9:00h

●    Limite para recebimento de documentação/propostas 04/02/2026 - 08:30h

●    Abertura das propostas e sessão pública: 04/02/2026 - 09:00h

 

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026 – CREDEMCIAMENTO Nº 001/2026

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais MG, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026- CREDENCIAMENTO , objeto Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços para manutenção predial da Prefeitura Municipal de Prudente de Morais/MG, mediante protocolo no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou via endereço eletrônico: licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.

●        Inicio de recebimento de documentação/propostas 12/01/2026 – 9:00h

●    Limite para recebimento de documentação/propostas 04/02/2026 - 08:30h

●    Abertura das propostas e sessão pública: 04/02/2026 - 09:00h

 

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL E DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL

Processo Licitatório nº: 029/2026 (Dispensa nº 29/2026)

Contrato Administrativo nº: 063/2026

Partes:

MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.314.625/0001-93, com sede na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, Prudente de Morais/MG, CEP 35738-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;

CREATIVE COMERCIO VAREJISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.838.265/0001-39, com sede na Rua: primeiro de junho, 830, centro, Cidade Divinópolis/MG, neste ato representado por Maria da Aparecida Faria Soares.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto formalizar, de forma amigável e consensual, a rescisão do Contrato Administrativo nº 063/2026, diante da constatação de nulidade do procedimento licitatório que lhe deu origem, nos termos do Parecer Jurídico de 27 de março de 2026.

CONSIDERANDO que o contrato acima mencionado foi celebrado para o fornecimento de dietas enterais, com previsão editalícia de fórmula hipercalórica (1,5 Kcal/ml) e proposta apresentada com densidade calórica diversa (1,2 Kcal/ml);

CONSIDERANDO que a contratada reconheceu, por meio de correspondência eletrônica, a divergência entre o objeto licitado e o produto ofertado;

CONSIDERANDO que o Parecer Técnico do Município atestou a incompatibilidade técnica essencial do produto entregue com as especificações editalícias;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico que opinou pela nulidade do contrato e anulação do procedimento licitatório, com fundamento nos arts. 11, 18, 71 e 147 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que as partes manifestaram, nos autos do processo administrativo, o interesse na resolução consensual do vínculo contratual, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos e com observância do contraditório e da ampla defesa;

RESOLVEM as partes, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Rescisão Amigável, mediante as seguintes cláusulas:

Cláusula 1ª – Da Rescisão e Nulidade

Fica rescindido o Contrato Administrativo nº 063/2026, em razão da nulidade do procedimento licitatório (Dispensa nº 29/2026), nos termos do art. 147 da Lei nº 14.133/2021. A presente rescisão decorre de vício insanável na origem, com a consequente declaração de nulidade do contrato.

Cláusula 2ª – Das Obrigações Assumidas

As partes declaram que, até a presente data:

I – A contratada não realizou entregas parciais ou integrais do produto, nos termos dos registros constantes nos autos;

II – O Município não necessitou efetuar pagamentos correspondentes tendo em vista que não foram feitos pedidos, conforme comprovantes anexados ao processo.

Cláusula 3ª – Da Restituição e Indenização

Fica ajustado que:

I – Os valores pagos pelos produtos efetivamente entregues e utilizados pelo Município serão mantidos, não havendo direito à restituição, em razão do atendimento à necessidade pública no período;

II – Não haverá pagamento de indenização por lucros cessantes, multas ou qualquer outro valor a título de ressarcimento, diante da nulidade do contrato e da ausência de responsabilidade contratual por descumprimento;

III – Eventuais produtos entregues e não utilizados serão devolvidos pela contratada no prazo de [XX] dias, ou, alternativamente, terão seu valor deduzido em eventual compensação, conforme acordo entre as partes.

Cláusula 4ª – Da Quitação

As partes, de forma livre e espontânea, dão-se mutuamente plena e geral quitação quanto ao objeto do contrato rescindido, nada mais tendo a reclamar, a título de indenização, reajustes, multas, correções monetárias ou quaisquer outras verbas, ressalvadas as obrigações previstas neste termo.

Cláusula 5ª – Da Publicidade

A Administração Municipal providenciará a publicação do extrato do presente termo no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos dos arts. 53 e 71 da Lei nº 14.133/2021.

Cláusula 6ª – Do Foro

Fica eleito o foro da Comarca de [nome da comarca] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2026 – DISPENSA 009/2026

Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de dietas enterais e suplementos alimentares especiais, destinados a pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com as especificações técnicas constantes neste documento.

Valor estimado: R$ 14.620,50(quatorze mil seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos). 

Fundamentação legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

●           Início de recebimento de documentação/propostas: 26/02/2026 - 09:00h

●           Limite para recebimento de documentação/propostas 04/03/2026 - 08:30h

●           Abertura das propostas e sessão pública: 04/03/2026 - 09:00h

Unidade requisitante: Secretaria Municipal de Saúde

Informações e documentos complementares poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Prudente de Morais/MG, Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, ou pelo

e-mail licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.

Prudente de Morais/MG 24 de fevereiro de 2026

Em decorrencia ao não uso da Lei Nº 11.947/2009 e Resolução Nº 06/2020, esse edital será retificado para que não aja prejuizo aos credenciados. Este será retifica e republicado. 

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2026 - CREDENCIMANETO Nº 008/2026.

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2026 - CRENCIAMENTO Nº 08/2026, cujo o objetoContratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para atender aos alunos da educação básica no âmbito do programa nacional da alimentação escolar - PNAE, na manutenção adequada da merenda escolar,para atender às necessidades do município, mediante protocolo no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou pelo e-mail licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.com.br

PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 33/2025

CONTRATANTE: Município de Prudente de Morais/MG, inscrito no CNPJ nº 18.314.625/0001-93, com sede na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56 – Centro – Prudente de Morais/MG.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA RENOMADO PARA O EVENTO 12º FORROZÃO 2026 PRUDENTE.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 – contratação direta por inexigibilidade de licitação em razão da inviabilidade de competição para contratação de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, por meio de empresário exclusivo.

Artista Bruna Lipiani

Representante legal:Bruna Lipiani Produções e eventos LTDA

CNPJ 48.054.446/0001-25

VALOR TOTAL: R$ 110.000,00 (Cento e dez mil )

PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 34/2026

CONTRATANTE: Município de Prudente de Morais/MG, inscrito no CNPJ nº 18.314.625/0001-93, com sede na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56 – Centro – Prudente de Morais/MG.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA RENOMADO PARA O EVENTO 12º FORROZÃO 2026 PRUDENTE.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 – contratação direta por inexigibilidade de licitação em razão da inviabilidade de competição para contratação de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, por meio de empresário exclusivo.

Artista Marcelinho de Lima

Representante legal: Marcelo Soares dos Santos

CNPJ 30.450.268/0001-96

VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (Cem mil )

PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 37/2026

CONTRATANTE: Município de Prudente de Morais/MG, inscrito no CNPJ nº 18.314.625/0001-93, com sede na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56 – Centro – Prudente de Morais/MG.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA RENOMADO PARA O EVENTO 12º FORROZÃO 2026 PRUDENTE.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 – contratação direta por inexigibilidade de licitação em razão da inviabilidade de competição para contratação de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, por meio de empresário exclusivo.

Artista Marcelinho de Lima

Representante legal: Marcelo Soares dos Santos

CNPJ 30.450.268/0001-96

VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (Cem mil )

AVISO DE LICITAÇÃO
 

INEXIGIBILIDADE N.25/2026, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 43/2026

O Município de Prudente de Morais/MG, por meio da Prefeitura Municipal, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 25/2026.

O presente procedimento tem por Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso do sistema TRAZ VALOR, CNPJ 17.922.286/0001-65, plataforma digital destinada à consulta, pesquisa e balizamento de preços de pneus, câmaras de ar, peças e serviços automotivos, observados os princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e economicidade.

·         Período de contratação: 12 (doze) meses;

·         Valor total estimado/ano: R$ 18.623,04

Jocimar Cesar Brandão

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS
INEXIGIBILIDADE 017/2026

PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 34/2026

CONTRATANTE: Município de Prudente de Morais/MG, inscrito no CNPJ nº 18.314.625/0001-93, com sede na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56 – Centro – Prudente de Morais/MG.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA RENOMADO PARA O EVENTO 12º FORROZÃO 2026 PRUDENTE.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 – contratação direta por inexigibilidade de licitação em razão da inviabilidade de competição para contratação de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, por meio de empresário exclusivo.

Artista Rik e Renner

Representante legal: Marcos Paulo do Nascimento Eventos LTDA

CNPJ 17.776.657/0001-48

VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil )

PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 33/2026

CONTRATANTE: Município de Prudente de Morais/MG, inscrito no CNPJ nº
18.314.625/0001-93, com sede na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56 –
Centro – Prudente de Morais/MG.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA RENOMADO GUILHERME SILVA.

Empresa: Tira o pé produções LTDA

CNPJ: 59.268.570/0001-00

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 –
contratação direta por inexigibilidade de licitação em razão da
inviabilidade de competição para contratação de profissionais do setor
artístico consagrados pela crítica especializada ou pela opinião
pública, por meio de empresário exclusivo.

VALOR TOTAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026

CONTRATANTE: Município de Prudente de Morais/MG, inscrito no CNPJ nº 18.314.625/0001-93, com sede na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56 – Centro – Prudente de Morais/MG.

OBJETO: O objeto da presente Inexigibilidade é a contratação de artistas para animar o “ANIVERSÁRIO DA CIDADE” do Município de Prudente de Morais/MG, a realizar-se neste Município, no dia 01 de março de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 – contratação direta por inexigibilidade de licitação em razão da inviabilidade de competição para contratação de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, por meio de empresário exclusivo.

VALOR TOTAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0019/2026 - CHAMAMENTO PUBLICO Nº 010/2026

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0019/2026 - CHAMANETO PUBLICO Nº 10/2026, cujo o o

bjeto Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar -PNAE, mediante protocolo no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou pelo e-mail licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.com.br

PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2026

CONTRATANTE: Município de Prudente de Morais/MG, inscrito no CNPJ nº
18.314.625/0001-93, com sede na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56 –
Centro – Prudente de Morais/MG.

OBJETO: Aquisição de material de datico 'SIM' (FTD) MOD I,II,II E IV, MATERNAL II E III.1º PERIODO E 2º PERIODO DE DIVESAS UNIDADES  ESCOLARES DO MUNICIPIO DE PRUDENTE DE MORAIS/MG.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 –
contratação direta por inexigibilidade de licitação em razão da
inviabilidade de competição para contratação de profissionais do setor
Pedágogico, por meio de empresário exclusivo.

VALOR TOTAL: R$179.154,00 (cento e setenta e nove mil e cento e cinquenta e quatro reais)

ATA DE JULGAMENTO EM ANEXO.

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0021/2026 - DISPENSA Nº 005/2026

A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0021/2026 - DISPENSA Nº 05/2026, cujo o objeto AQUISIÇÃO  DE FRALDAS DESCARTAVEIS INFANTIS, para atender às necessidades do município, mediante protocolo no endereço: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, em Prudente de Morais – MG, CEP: 35738-000 ou pelo e-mail licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.com.br

Abertura do certame:

Início de recebimento de documentação/propostas: 04/02/2026 - 09:00h

Limite para recebimento de documentação/propostas: 11/02/2026- 08:30h

Abertura das propostas e sessão pública: 11/02/2026 - 09:00h