Tem débito com a Prefeitura? Negocie com até 50% de desconto em juros e multas

 

Publicado em: 01/06/2021 10:45 | Fonte/Agência: ASCOM/PREFEITURA

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A Pandemia do Corona Vírus afetou muita gente de diversas formas. Pensando em ajudar você, cidadão Prudentino, neste momento difícil, a Prefeitura Municipal de Prudente de Morais lançou o programa de Recuperação Fiscal- REFIS 2021, que é um programa de incentivo ao pagamento de IPTU, ISSQN e Taxas Municipais que estão em atraso.

O REFIS 2021 tem como finalidade conceder desconto sobre os juros e multas correntes dos impostos e taxas que estão em aberto no Fisco Municipal para pagamento à vista.

O programa seguirá as seguintes etapas: o contribuinte com débito em aberto deverá preencher o formulário, manifestando o desejo de fazer parte do programa (ACESSE O FORMULÁRIO ABAIXO). Em seguida, realizar o  protocolo no setor de Tributação da prefeitura, ou enviá-lo através do  E-mail : refis@prudentedemorais.mg.gov.br.

A proposta de refinanciamento será analisada e liberada pela Secretaria Municipal de Fazenda. Sendo aprovado, o solicitante irá receber as guias para pagamento.

No ato do pedido, o contribuinte deve informar se deseja fazer o pagamento do débito à vista ou parcelado. Caso ele opte pelo pagamento à vista, será concedido 50% de desconto em Juros e Multas.

Há ainda a possibilidade de se parcelar o débito em até 36 vezes conforme tabela abaixo:

Quantidade de Parcelas

Porcentagem de desconto concedido

Entre 02 e 12 parcelas

35% sobre juros e multas

Entre 13 e 24 parcelas

15% sobre juros e multas

Entre 25 e 36 parcelas

Não haverá desconto

 

Para sujeito passivo, que seja Pessoa Física, fica estipulada como parcela mínima de refinanciamento R$ 20,00. Já para sujeito passivo que seja Pessoa Jurídica, o valor mínimo para parcelamento será de R$ 40,00.

Esta será a primeira oportunidade para regularizar a situação junto à Prefeitura Municipal.

Para realizar a consulta de dívida e confirmar adesão ao programa, a solicitação deve ser realizada pelo titular da dívida, por representante legal ou filhos/herdeiros. Em caso de solicitação por e-mail, o mesmo deverá ser enviado com os seguintes documentos anexados:

  1. Formulário de solicitação de adesão;
  2. Documentos pessoais do titular;
  3.  Em caso solicitação por terceiro, documento que comprove o vínculo.

Toda dúvida referente ao programa poderá ser sanada através do e-mail refis@prudentedemorais.mg.gov.br ou pelos telefones (31) 3711-1577 / (31) 3711-1390 / (31) 3711-0752 no Setor de Tributação.

 

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