AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, durante o período de 2023, com fundamento no §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do CD/FNDE relativas ao PNAE.
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